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Condições gerais de utilização da aplicação MySerenys

Versão de 29 de outubro de 2026

Esta é uma tradução do texto francês. Em caso de diferença, prevalece a versão francesa.

Artigo 1 — Objeto

As presentes condições gerais de utilização (as «CGU») regem o acesso à aplicação móvel MySerenys (a «Aplicação») e a sua utilização. A Aplicação permite reservar uma viagem com motorista, pagá-la e acompanhar o seu desenrolar.

A reserva e a execução das viagens regem-se pelas condições gerais de venda da MySerenys (as «CGV»), também disponíveis na Aplicação. Em caso de contradição entre as CGU e as CGV sobre uma viagem, prevalecem as CGV.

Artigo 2 — Definições

• Utilizador: qualquer pessoa maior de idade que crie uma conta na Aplicação.
• Cliente: o Utilizador, ou a empresa para a qual reserva, na aceção das CGV.
• Motorista: o operador TVDE (VTC) independente, parceiro da MySerenys, que realiza a viagem.
• Viagem: o serviço de transporte reservado através da Aplicação.

Artigo 3 — Editor

A Aplicação é editada pela MySerenys, sociedade por ações simplificada (SAS) de capital variável, registada no Registo Comercial de Paris sob o número 109 889 055, com sede em 138 avenue Victor Hugo, 75016 Paris, França. Contacto: contact@myserenys.com.

A MySerenys é uma central de reservas na aceção do artigo L. 3142-1 do Código dos Transportes francês. Não explora veículos nem emprega motoristas: as viagens são realizadas por Motoristas independentes. A MySerenys responde perante o Cliente pela boa execução da viagem, nos termos do artigo L. 3142-3 do Código dos Transportes francês.

Artigo 4 — Acesso à Aplicação e conta

1. A Aplicação descarrega-se gratuitamente na App Store e no Google Play. Só as viagens reservadas são pagas, nas condições das CGV. O descarregamento está também sujeito às condições da App Store ou do Google Play.
2. A conta está reservada a pessoas maiores de idade (artigo 2 bis das CGV). Um menor pode viajar nas condições previstas nesse artigo.
3. O Utilizador inicia sessão com o seu endereço de e-mail e um código de utilização única recebido por e-mail, sem palavra-passe. A conta é criada no primeiro início de sessão.
4. O Utilizador fornece informações exatas e atualizadas: nome próprio, apelido, telefone, morada de faturação. Altera-as em Perfil › Os meus dados.
5. A conta é pessoal. O Utilizador mantém o controlo da sua caixa de correio, que serve para iniciar sessão, e avisa sem demora a MySerenys de qualquer utilização da conta que não tenha autorizado.
6. O Utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento, em Perfil › Eliminar a minha conta, ou escrevendo para contact@myserenys.com (instruções, em francês). Uma viagem futura deve primeiro ser cancelada, nas condições das CGV. Os dados conservados após a eliminação são descritos na política de privacidade da Aplicação.

Artigo 5 — Serviços da Aplicação

A Aplicação permite, nomeadamente:

• reservar uma viagem, conhecer o seu preço e pagá-la;
• acompanhar a viagem: motorista atribuído, aproximação, chegada, fim da viagem;
• trocar mensagens com o Motorista da viagem;
• guardar Motoristas favoritos;
• avaliar a viagem e apresentar uma reclamação, com fotografias justificativas se necessário, analisada pelo serviço de regulação;
• receber as suas faturas.

Algumas funções são facultativas e só se ativam a pedido do Utilizador: notificações, partilha da sua localização com o Motorista durante a aproximação, fotografia do Utilizador para que o Motorista o reconheça, adição de uma viagem ao calendário do telemóvel. O Utilizador pode desativá-las a qualquer momento.

A MySerenys pode fazer evoluir as funções da Aplicação. Pode ser necessária uma atualização para continuar a utilizá-la.

Artigo 6 — Reserva

1. A reserva, o preço, a espera, o cancelamento e o reembolso seguem as CGV.
2. O local de partida deve situar-se num departamento servido pela MySerenys, em França. Para uma partida fora dessa zona, a Aplicação convida o Utilizador a pedir um orçamento.
3. As moradas são escolhidas na lista proposta pela Aplicação. O Utilizador verifica os dados da viagem antes de confirmar: data, hora, moradas, passageiros, bagagens, opções, número de voo ou de comboio.
4. O preço apresentado antes da confirmação inclui IVA. É estimado ou fixo segundo o artigo 3 bis das CGV.

Artigo 7 — Pagamento

1. O pagamento é feito por cartão bancário, introduzido junto do prestador de pagamentos Stripe. A MySerenys não vê nem conserva o número do cartão.
2. Antes da viagem é feita uma pré-autorização, dentro do limite indicado na reserva. Só é debitado o preço final (artigo 8 das CGV).
3. A fatura é enviada por e-mail. O Utilizador pode recebê-la novamente a partir da viagem, na Aplicação.

Artigo 8 — Contas empresa

Uma empresa pode abrir uma conta empresa e associar-lhe os seus colaboradores.

• O gestor designado pela empresa adiciona ou retira colaboradores, define os seus direitos e, se for caso disso, valida as suas viagens antes de serem confirmadas.
• O colaborador reserva viagens faturadas à empresa, ou pagas com o seu próprio cartão, conforme os direitos que lhe são atribuídos.
• A empresa é o Cliente das viagens faturadas em seu nome. Vê as informações dessas viagens.
• As CGU e as CGV aplicam-se às contas empresa, salvo condições particulares acordadas por escrito com a empresa.

Artigo 9 — Motoristas favoritos e convites

1. O Utilizador pode guardar Motoristas como favoritos. Na reserva, uma viagem pode ser primeiro proposta a um Motorista favorito, se estiver disponível e se o seu veículo corresponder à gama escolhida. A MySerenys não garante que um Motorista favorito realize a viagem.
2. Um Motorista pode convidar uma pessoa a descarregar a Aplicação, nomeadamente através do seu cartão com código QR. A pessoa inscreve-se ela própria e dá o seu acordo. O Motorista que a convidou passa a ser o seu favorito, o que ela pode retirar a qualquer momento.
3. A viagem continua a ser reservada junto da MySerenys, nas condições das CGV, mesmo quando realizada por um Motorista favorito.

Artigo 10 — Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a:

• utilizar a Aplicação para uso pessoal ou da empresa que o associou, em conformidade com as CGU, as CGV e a lei;
• reservar apenas viagens que pretenda realmente efetuar ou mandar efetuar;
• manter a cortesia nas mensagens e nas interações com os Motoristas e a equipa da MySerenys, e não publicar qualquer conteúdo ilícito, injurioso ou que viole direitos de terceiros, nomeadamente em mensagens, comentários e fotografias;
• utilizar o número de telefone do Motorista apenas para a viagem em causa;
• não tentar contornar as medidas de segurança da Aplicação, extrair os seus dados ou perturbar o seu funcionamento.

Artigo 11 — Responsabilidade

1. A MySerenys emprega os meios razoáveis para que a Aplicação esteja acessível e funcione corretamente. O acesso pode ser interrompido para manutenção, atualização ou em caso de falha de um prestador técnico.
2. Uma indisponibilidade da Aplicação não põe em causa uma viagem já confirmada. O Utilizador pode sempre contactar a MySerenys por telefone ou por e-mail para a gerir.
3. A MySerenys não é responsável pelos danos causados pelo telemóvel do Utilizador, pela sua ligação à internet ou por uma utilização da Aplicação contrária às CGU.
4. O presente artigo não limita de modo algum a responsabilidade da MySerenys perante o Cliente pela boa execução da viagem (artigo L. 3142-3 do Código dos Transportes francês), nem os direitos que a lei confere ao consumidor.

Artigo 12 — Propriedade intelectual

A Aplicação, os seus textos, imagens, logótipos, marcas e código são propriedade da MySerenys ou utilizados mediante autorização. A MySerenys concede ao Utilizador um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de utilizar a Aplicação para os fins previstos nas CGU, durante a vigência da sua conta. É proibida qualquer reprodução, modificação ou extração, total ou parcial, sem autorização escrita.

Artigo 13 — Dados pessoais

A MySerenys trata os dados do Utilizador em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Os dados tratados, as finalidades, os destinatários, os prazos de conservação e os direitos do Utilizador são descritos na política de privacidade da Aplicação (também em Perfil › Privacidade).

Artigo 14 — Suspensão e encerramento da conta

1. Em caso de incumprimento grave das CGU ou das CGV, nomeadamente fraude no pagamento, reservas fictícias repetidas ou um comportamento que ponha em causa a segurança de um Motorista, a MySerenys pode suspender a conta. Informa o Utilizador por e-mail, indicando o motivo.
2. O Utilizador pode apresentar as suas observações no prazo de 15 dias. Na falta de regularização, a MySerenys pode encerrar a conta.
3. As viagens já efetuadas continuam devidas. As viagens futuras são canceladas sem custos para o Utilizador, salvo se o incumprimento disser respeito a essas viagens.

Artigo 15 — Alteração das CGU

A MySerenys pode alterar as CGU, nomeadamente para acompanhar a evolução da Aplicação ou da lei. A nova versão é publicada com a sua data e apresentada na Aplicação 15 dias antes da sua entrada em vigor. O Utilizador que a recuse pode eliminar a sua conta. As viagens já reservadas continuam a reger-se pela versão em vigor no momento da reserva.

Artigo 16 — Reclamações, mediação e lei aplicável

1. As reclamações são dirigidas a contact@myserenys.com ou a partir da viagem em causa, na Aplicação.
2. Após uma reclamação sem resposta satisfatória, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo: CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris, França, telefone +33 1 89 47 00 14, www.cm2c.net, litiges@cm2c.net.
3. As CGU regem-se pela lei francesa. O consumidor pode recorrer ao tribunal do seu domicílio. As CGU são disponibilizadas nas línguas da Aplicação; em caso de diferença entre versões, prevalece a versão francesa.